Lei publicada prevê benefícios ao profissional transferido para o exterior

Foi publicada no Diário Oficial da semana passada a Lei nº 11.962, que altera o artigo 1º da Lei nº 7.604, de 6 de dezembro de 1982, e que entrou em vigor.

União Estável e Pensão por Morte

O presente artigo discorre sobre união estável e pensão por morte.

Fraudes no exame da OAB/GO: MPF quer indenização e devolução das carteiras de advogado compradas

Candidatos que fraudaram o exame foram acionados em 14 ações civis públicas, as quais pedem ainda R$2.610.160,00 em indenização por danos morais

Regras do jogo!

Renasce, Brasil!

Paraplegia decorrente de cirurgia bariátrica.

A paraplegia decorrente de cirurgia bariátrica é fato externo ao ato cirúrgico, não se aplicando a cláusula de exclusão de pagamento porque conformadas as determinantes causais que caracterizam o evento acidental da invalidez.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de vítima menor. Culpa do demandado evidenciada. Dever de indenizar.

Demonstrada pela prova produzida a culpa com que se houve o demandado por ocasião do acidente ocorrido, exsurge inexoravelmente o seu dever de indenizar os danos advindos.

Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

demonstram o pouco amadurecimento para tratar da garantia fundamental do direito à vida animal, contudo

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

de democratização, onde os cidadãos analisam e julgam ações que envolvem a vida e outros assuntos

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

vida privada. A liberdade de tráfego de pessoas e bens é privilegiada. A transparência dos tributos

Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

, básicos, econômicos e da coletividade, de forma que garantam a proteção do indivíduo, o mínimo existencial e a vida digna.

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

a matrícula da propriedade da construção-base, eis que na vida prática muitos são os imóveis que

A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa

tenha acesso, não apenas da política, mas possa gozar de qualidade de vida e dignidade como um todo

Teoria Queer, sexualidade e dignidade da pessoa humana: ser minoria na minoria

direitos de pensar. A necessidade inclusiva de novos conceitos, modo de vida, e aceitabilidade das

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

constitucionais relativas à vida humana, sua preservação e qualidade e que não se restringem apenas a questões

O Recurso Extraordinário nº 788.889: A Consagração da Isonomia entre a Licença Gestante e a Licença Adotante como desdobramento do Corolário da Afetividade nas relações familiares

para alcançar sua plenitude, para que possa superar obstáculos e dificuldades da vida humana. O

Anotações à Lei nº 12.805/2013: Explicitações à Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta

sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do

Dano moral e configuração. Denunciação da lide. Procedência.

Brasil ultrapassa 1 milhão de divórcios extrajudiciais

Especialista explica como fica a guarda legal das crianças de acordo com cada situação.

O impacto da internet nos contratos de trabalho e sua interferência nas relações de emprego

na vida de toda sociedade, todo esse processo passou por diversas fases e invenções que se tornou